Réquiem ao Lobby?

Marco Aurélio Borges de Paula. Advogado em Campo Grande-MS. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico, em Direito Econômico, e Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul (www.cepejus.com.br). E-mail: [email protected].

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Apropriação indébita qualificada. Mecânico que, em razão de sua profissão se encarrega de consertar veículo apropriando-se indevidamente de partes do motor.

Processual e penal - apropriação indébita qualificada.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

Personalidade jurídica e personalidade judiciária: qual é a diferença?

Nosso artigo tem por objetivo esclarecer o significado dos termos “personalidade jurídica” e “personalidade judiciária”, fazendo também um exame da nova Súmula 525 do STJ, que trata da personalidade judiciária das Câmaras Municipais. Criado em abril de 2015, este verbete ganhou a seguinte redação: "A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais"

A (Necessária) Inteligência no Combate à Criminalidade

Por Reis Friede.

Jolindo Martins, um médico-símbolo

Jolindo Martins foi um paradigma, como médico, como pediatra, como cidadão, como ser humano, foi aquele que sonhou com um Brasil mais justo

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

Inovação com estratégia tributária: como aproveitar os créditos de PIS e COFINS antes da CBS

a Lei do Bem (Capítulo III, da Lei n. 11.196/2005). 

OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia

que podem ser concedidas por juízes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais responsáveis pelo boletim de ocorrência ou inquérito

Aos 35 anos da atual Constituição, não há muito que comemorar

emendas, mais 06 de revisão compulsória. Essa tumultuada História, contraposta à dos EUA, reflete bem

Condomínio é condenado por omissão diante de ataque com ovo

Esse caso ilustra muito bem como a omissão por parte do síndico e a falta de ação diante de

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

Trabalhabilidade (também) Emprega + Mulheres

promessas que, mesmo conscientes de que para bem laborar precisa-se de ambiente seguro, igualmente se sabe

TRT-2 declara abusividade da greve de motoristas e cobradores e aplica multa de R$ 100 mil a sindicato

serviço logo após o julgamento, bem como autorizou o desconto de um dia referente à paralisação desta

CNMP aplica penalidade de remoção compulsória por interesse público a promotor de Justiça do MP/BA

inegavelmente desvantajosa não apenas para a instituição ministerial, como também para o próprio bem jurídico tutelado (meio ambiente).

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito.

Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

baseou em questão de cunho constitucional vinculada à violação da ampla defesa e do contraditório, bem

Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto

$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.